NOTA À IMPRENSA
OPERAÇÃO FILÃO DO ABACAXIS
MANAUS/AM – A
Polícia Federal no Amazonas, em conjunto com Exército Brasileiro e IBAMA, realizou
entre os dias 17 e 18 a deflagração da Operação
Policial FILÃO DO ABACAXIS, cujo objetivo é desarticular organização
criminosa que pratica ações de lavagem de dinheiro decorrente da exploração
ilegal de ouro e degradação ambiental junto ao garimpo Filão do Abacaxis,
localizado no município de Maués, em plena selva amazônica.
O
inquérito policial instaurado para investigar a organização criminosa
identificou que a área do garimpo foi invadida a partir do ano de 2012 e vem
sendo usada por grupo econômico ligado a uma Empresa Mineradora para lavar os
lucros auferidos com a exploração de ouro retirado do local.
A
investigação identificou que aproximadamente 70 hectares de floresta foram
derrubados para permitir a exploração do garimpo e que mais de 200 quilos de
ouro já foram extraídos do local desde sua invasão em 2012, o que importa na
quantia de mais de R$ 27.000.000,00
(vinte e sete milhões de reais) usurpados do patrimônio da União.
Apenas na conta de uma das secretárias da empresa investigada foram
movimentados mais de R$ 12.000,000 (doze milhões de reais) em período inferior
a um ano.
Os
proprietários do garimpo já foram identificados e tiveram prisão preventiva
decretada pela 7ª Vara Federal do Amazonas, cujo cumprimento está sendo
realizado na presente data.
Além
do cumprimento de 3 mandados de prisão, a Polícia Federal cumpre ainda 4
mandados de busca e apreensão e 6 mandados de condução coercitiva nos estados
do Amazonas, São Paulo e Santa Catarina.
Por
se tratar de área de floresta e para garantir que a prática dos crimes ambientais
não tenha continuidade, duas pistas de pouso clandestinas que servem de apoio
ao garimpo bem como o maquinário utilizado na extração do ouro estão sendo
destruídos mediante parceria com o Exército Brasileiro e o IBAMA.
Considerando as provas já colhidas no inquérito policial, os
principais crimes que estão sendo praticados na área do Garimpo Filão do
Abacaxis são:
·
Crime de usurpação de substância mineral de propriedade da
União – art. 2º da lei 8176/91
·
Crime ambiental de extração de bem mineral sem autorização do
órgão responsável – art. 55 da lei 9605/98
·
Crime ambiental de utilização de substância perigosa ou
nociva à saúde ou meio ambiente (mercúrio/cianeto) – art. 56 da lei 9605/98 c/c
·
Crimes ambientais de destruição de floresta e assoreamento de
rio sem autorização, poluição e outros previstos na lei 9605/98
·
Organização Criminosa (art. 1º e 2º da lei 12.850/13)
·
Lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9613/98)
Na tarde do dia 18/09/2015
será concedida entrevista coletiva à imprensa na sede da Superintendência da
Polícia Federal do Amazonas, com a participação de representantes do EB, IBAMA
e PF.
Em razão da decretação de
sigilo judicial, não será divulgado o nome dos investigados.
Comunicação
Social/PF/AM
92.3655.1548 – 92.99381.5908
Seguem
imagens da área do garimpo e das pistas de pouso clandestinas:
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