Burocracia impede obras de recuperação em aeroportos de 25 municípios do Amazonas
Impasses que
persistem há pelo menos três anos dificultam ações de programa federal, que
visa melhorar o transporte aéreo na região
Manaus (AM), 05 de Dezembro de 2015
O Governo do Estado informou à SAC que o custo de manter e
funcionar um aeródromo é de R$ 1,4 milhão/mês, o que inviabiliza a participação
do Estado no programa
A burocracia e uma série de impasses emperram, há
três anos, a realização de licitação e o início das obras para a recuperação de
25 aeroportos em municípios do Amazonas, que foram contemplados no Programa de
Aviação Regional, da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da
República. No total foram anunciados pelo governo federal investimentos
de R$ 838,4 milhões.
Um destes impasses está na “falta de viabilidade e
condições econômicas para a exploração e manutenção dos aeródromos” por parte
do Governo do Amazonas, conforme o comunicado feito pela Secretaria de Estado
de Infraestrutura (Seinfra), em resposta ao ofício da SAC.
Ainda, no documento da Seinfra, 03052/2015,
encaminhado a SAC, no dia 12 de junho deste ano, o Estado salienta, que,
em um “futuro próximo”, será reanalisada a possibilidade do Estado ser incluído
no Programa de Investimentos e Logística (PIL) do governo federal, que
solicitava a celebração de convênio com o Estado para a reforma de 25 aeródromos.
Quase três meses depois, no dia 28 de setembro, a
SAC ratificou “o desinteresse do Governo do Amazonas em assumir a exploração
dos aeródromos públicos para integrarem ao PIL e, que a recusa seguramente irá
dificultar a implantação dos projetos de melhoria do transporte aéreo na
região”.
Após a análise, a SAC concedeu o prazo de 30 dias
para que o Estado explicasse o motivo de não requerer o convênio, além de
informações detalhadas sobre a gestão dos aeroportos regionais, sobretudo,
quanto à suposta ausência de condições econômicas do Estado, para assumir a
exploração e manutenção dos aeródromos. Então, no dia 10 de novembro, o
secretário de Estado, chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, encaminhou aos
procuradores da República no Amazonas, Alexandre Jabour e Rafael Rocha, apenas
as planilhas com os valores das despesas com os referidos aeroportos, mas,
novamente, sem o interesse no convênio, apenas para efeito de causa.
Os procuradores ressaltaram que com a celebração
dos convênios, a situação jurídica dos aeródromos civis públicos seria
regularizada. “O Estado assumiria a administração dos aeródromos, com a
participação dos governos municipais, os quais assinariam os novos Termos de
Convênio na qualidade de intervenientes”.
Instrumento jurídico
Segundo a SAC, alguns aeródromos no Amazonas estão
cadastrados perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas não estão
atrelados a qualquer instrumento jurídico de delegação por parte da União, o
que dificulta a atuação fiscalizatória de agentes públicos, com prejuízos a
segurança das operações aéreas.
Ainda conforme a SAC, o Amazonas mantém aeródromos
homologados como civis públicos, abertos ao tráfego aéreo, sem que haja um
responsável formal, perante a União, por suas administrações. Tais
irregularidades podem conduzir ao fechamento definitivo dos referidos
aeródromos, o que não condiz com as políticas públicas de integração nacional e
regional.
Sem previsão
Segundo a secretaria nacional, não há previsão para
que as obras iniciem no Amazonas por conta dos atrasos nas concessões dos
licenciamentos ambientais. A assessoria explica que a avaliação do anteprojeto
(que é feita pela SAC) antecede o processo licitatório e também o início das
obras.
Dentre os 25 municípios que devem receber as obras,
apenas cinco receberão aeroportos novos, ou seja, a partir de construções
iniciais. São estes: Amaturá, Codajás, Jutaí, Maraã e Uarini.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), a
posição do governo estadual pode inviabilizar o Plano de Aviação Regional para
aeroportos do Amazonas que envolve recursos da ordem de R$ 838 milhões.
Ela espera que essa posição seja revista para os 25 municípios listados para os
investimentos.
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