Economia

CÂMARA DE MAUÉS PEDE EXCLUSÃO DE ALIQUOTAS  PROPOSTA EM PROJETO DE LEI, QUE PREJUDICA A CADEIA PRODUTIVA DE GUARANÁ E EMPRESAS COMPRADORAS DO PRODUTO

Os vereadores da Câmara Municipal de Maués por meio de iniciativa do vereador Luizinho Canindé através do Requerimento 04/2017 de 21 de março deste ano encaminhado a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) PEDE a Exclusão através de Emenda Supressiva do Inciso XIII do Parágrafo 1° do Artigo 1º do Projeto de Lei Estadual n° 26/2017 que institui adicional de dois pontos percentuais nas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre concentrado, base edulcorante para concentrado e extrato para fabricação de Bebidas não Alcoólicas.

De acordo com o autor do requerimento legislativo da Câmara de Maués, vereador Luizinho Canindé “a medida prejudicará instantânea  e subitamente a Indústria de Concentrados de Refrigerantes que compra a produção de GUARANÁ do Município de Maués, causando assim perdas ao setor produtivo de toda a cadeia do produto, bem como a extinção de dezenas de postos de trabalho, haja visto o eminente risco das empresas saírem do Estado”.

O documento legislativo da Câmara Maueense encaminhado a ALEAM foi assinado e aprovado por 11 dos 15 vereadores que compõe o Poder Legislativo da Terra do Guaraná.