TCE SUSPENDE SELEÇÃO EM MAUÉS E COBRA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
TCE cobra reorganização da legislação municipal e realização de concurso. Foto: Eraldo Lopes/ Arquivo
quinta-feira 23 de março de 2017 - 9:30 AM
Manaus - A Secretaria Geral de
Controle Externo, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), deferiu
por meio de medida cautelar, de forma temporária, a suspensão do Processo
Seletivo Simplificado (PSS) para a Secretaria Municipal de Educação de Maués que
abriu 618 vagas, no dia 14 de fevereiro, para a contratar servidores sem
concurso, por prazo temporário
A
representação da Secretaria de Controle Externo, após sugestão da Diretoria de
Controle Externo e Admissões do TCE, é endereçada ao prefeito de Maués
(distante 258 km de Manaus), Carlos Roberto de Oliveira Junior, e ao secretário
municipal de Educação João Libanio Cavalcante, para que se abstenham de
dar andamento as demais fases do certame, até que informem as providências
adotadas para a regularização da situação funcional do município, inclusive
quanto à reorganização da legislação municipal e realização de concurso
público.
No
documento, a secretaria destacou que o município de Maués não realiza concurso
público para admitir servidores desde 2007, segundo o edital nº 001/2007, e
realizou diversos processos seletivos durante, aproximadamente, nove anos.
O
processo seletivo aberto oferecia 44 vagas para professor de Educação Infantil,
257 para professor do Ensino Fundamental dos anos iniciais, 259 para professor
do Ensino Fundamental dos anos finais, 35 para professor de Educação de Jovens
e Adultos (EJA), cinco para professor de Língua Portuguesa, nove para professor
de Língua Inglesa, quatro para professor de Educação Física, quatro para
professor de Matemática e um para pedagogo com especialização em
Neuropsicopedagogia com habilitação.
O
documento afirma, ainda, que a Prefeitura de Maués vem, reiteradamente, se
utilizando da via excepcional de contratação temporária de servidores para
executarem atividades referentes a diversas áreas, através de Processo Seletivo
Simplificado e por meio de contratação direta.
TCE cobra
reorganização da legislação municipal e realização de concurso. Foto: Eraldo
Lopes/ Arquivo
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